Alguns aspectos da tão sonhada  Reforma Tributária Brasileira.

A Reforma Tributária Brasileira visa reformular a maneira como o sistema de tributação existente no país age. Em seu âmago, busca transformar esse sistema para um mais igualitário e justo. Com um modelo de tributação mais eficiente, menos complexo e menos taxativo pode-se alcançar melhores índices de desenvolvimento econômico, de eficiência empresarial e uma diminuição expressiva da pesada carga tributária que dificulta a vida dos mais pobres.

A referida reforma deve atender a alguns aspectos distintos para garantir o bem estar social, através de uma maior eficiência do Estado, desenvolvimento do setor privado sem as amarras da alta carga tributária.

Dentro do setor público a primeira grande questão é diminuir a parcela da União correspondente a receitas tributárias e aumentar o repasse aos Municípios. Segundo a União esse repasse se faz improcedente, visto que a fiscalização quanto à utilização de recursos públicos pelas prefeituras é menor e com mais recursos a corrupção poderia de alastrar rapidamente. Em contra-argumentação os prefeitos afirmam que o ente federativo mais próximo da população é justamente os municípios e que eles são mais conhecedores das necessidades da população e que a governança Municipal é mais eficaz que a Estadual ou Federal. A segunda grande problemática diz respeito ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços Comunição e Transporte Intermunicipal e Interestadual (ICMS). A ideia de fomentar o desenvolvimento regional próximo do mesmo patamar vai sendo esvaída pelo fato de que cada região/Estado quer ganhar mais em detrimento ao recuo de receita de outro ente da federação. Como nenhum deles quer perder, mas querem ganhar mais, esse impasse dificulta a instalação imediata de uma reforma tributária que é necessária ao país.

No setor privado a grande questão é aumentar a competitividade das empresas face aos mercados nacionais e internacionais. Aumentar ou diminuir subitamente os tributos de importação como vem sendo feito não é o melhor caminho a ser seguido. As empresas precisam ganhar competitividade e a onerosa carga tributária impede essa condição, dado que para algumas empresas os tributos consomem 30% a 40% da receita. Para os industriais a carga tributária é o que mais preocupa, mais até que a concorrência do exterior. Os altos custos de produção impedem que as empresas brasileiras concorram no mercado exterior considerando que estes altos custos tributários são repassados para o preço final do produto. Outro fato é a dificuldade de investimentos que as empresas encaram. Na compra de bens são pagos alguns tributos à vista, como PIS e COFINS, recebendo o crédito em 24 meses, neste caso fica claro a artimanha do Estado em financiar seus atividades a longo prazo. Na folha de pagamentos também fica evidente a dificuldade em se dar continuidade a políticas de competitividade das empresas quando é calculado o custo de um empregado em um empresa que saiu da proporção de 2 para 1, para 2,4 para 1, ou seja, se um empregado recebe fixo R$ 1.000,00 ele pode custar até R$2.400,00 para as empresas se todas as obrigações previdenciárias e trabalhistas forem cumpridas. Em virtude dessas questões as empresas pedem desesperadamente uma reforma que garantam os direitos dos empregados e as receitas do Estado, porém que não as impeça de crescer e ganhar novos mercados.

Autor: Werley Novais.